De 2012 a 2022, foram registrados mais de 612,9 mil acidentes de trabalho (2022), com 2.538 mortes por ano. Segundo a Organização Mundial de Saúde, 96% dos acidentes de trabalho poderiam ser evitados com medidas preventivas, como, por exemplo, o uso de EPI para construção civil. Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do MPT, o setor está entre os cinco mais perigosos do Brasil. Os principais agentes causadores incluem quedas de altura, choques elétricos, soterramentos e exposição a produtos químicos.
Além de ser uma exigência legal, o uso adequado de equipamento de segurança para indústria da construção civil, homologados e com certificado de aprovação (CA) válido, preserva a integridade física dos trabalhadores e a continuidade das operações; evita a aplicação de multas e penalidades e protege a reputação da empresa.
O valor da multa por não fornecer ou exigir o uso correto de EPI para construção civil pode variar entre 5 e 50 salários mínimos, dependendo da gravidade e da natureza do risco, com penalidades máximas aplicáveis em casos de reincidência ou tentativa de fraude. A fiscalização pode ainda exigir interdição ou embargo da obra, atrasando todo o cronograma e comprometendo a relação com o cliente.
Quais as normas e penalidades por falta de EPI?
Existem diversas normas de segurança sobre o uso obrigatório de EPI para construção civil. É importante salientar que não basta apenas adquirir e usar o equipamento individual ou coletivo para atender a legislação, é necessário que o produto seja válido, adequado, seja certificado, esteja sendo usado da forma correta e seja comprovado o treinamento da equipe quanto ao seu uso.
Veja abaixo os principais dispositivos legais e impactos financeiros para o setor da construção civil quanto aos equipamentos de segurança.
NR‑06 e CLT: base legal do EPI
A NR‑06 exige que o empregador forneça EPIs gratuitamente, com Certificado de Aprovação (CA) válido, em perfeito estado, e que promova o treinamento dos trabalhadores. Já o Art. 166 da CLT estabelece obrigação legal de fornecimento e uso a violação pode gerar multas e responsabilidade civil.
NR‑35: foco no trabalho em altura
Para atividades acima de 2 metros, a NR‑35 exige análise de risco, treinamento e EPIs específicos (cinto com talabarte, capacete com jugular). Em caso de infração, as multas variam de R$ 1.196,74 a R$ 6.682,24, dependendo da gravidade e reincidência.
NR‑18: segurança no canteiro
A NR‑18 define obrigações de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, com indicação de EPIs, treinamentos e prevenção de acidentes no canteiro. Sua fiscalização segue os parâmetros da NR‑28; a não conformidade pode levar ao embargo ou interdição da obra.
NR‑28: fiscalização e cálculo das multas
A NR‑28 estabelece como ocorrem autuações, embargos e interdições. As multas são calculadas segundo o grau da infração (1 a 4) e o número de empregados. Em 2025, as penalidades podem variar:
- Multas entre R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70, dependendo da infração e porte da empresa;
- Infração grave para empresa média: entre R$ 5.843 e R$ 6.420, considerando UFIR atualizada (1,0641)
e-Social, LTCAT e PPP
Com a integração ao e‑Social, não elaborar o laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT) ou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), exigidos pelo INSS, pode gerar multas de R$ 3.368 a R$ 336.841,70, dados de 2025.
Responsabilidades trabalhistas, civis e criminais
Além das multas, a empresa pode sofrer embargo/interdição da obra por risco iminente; ações trabalhistas e obrigação de pagar adicional de insalubridade e ações civis e criminais em casos de acidentes graves ou fatais por negligência.
Quais EPIs são indispensáveis em uma obra?
Ao entrar em um canteiro de obras, o primeiro EPI para construção civil a ser visto costuma ser o capacete de segurança. Ele protege contra impactos e choques elétricos, sendo obrigatório em praticamente todas as áreas do setor. Mas ele está longe de ser o único necessário.
Óculos de proteção são fundamentais para evitar lesões causadas por partículas volantes, fagulhas e respingos de produtos químicos.
Em ambientes com ruído elevado, como os gerados por britadeiras e martelos pneumáticos, a proteção auditiva se torna vital.
Luvas resistentes como as de Raspa Natural, Vaqueta e materiais de Brim AFR, garantem a integridade das mãos durante o manuseio de ferramentas, vergalhões ou materiais abrasivos.
Cinturões de Segurança – Segundo dados do Ministério do Trabalho, 65% das quedas de altura ocorrem na construção civil. Nas atividades que envolvem altura, como instalação de estruturas ou telhados, os cinturões de segurança com talabarte são imprescindíveis.
Eles conectam o trabalhador a um ponto fixo, impedindo quedas livres ou limitando a distância de queda. É crucial na prevenção de quedas, principal causa de acidentes fatais.
80% dos acidentes de queda ocorrem por falta de EPI para construção civil. O mais grave é que em 74% dos casos a vítima não sobrevive.
O choque elétrico é uma das principais causas de acidentes graves na construção civil, representando cerca de 51 % dos eventos elétricos e provocando queimaduras por arco em aproximadamente 24 % deles, conforme dados do Seconci‑SP e ABNT.
No Brasil, em 2023, o setor registrou 115 mortes por choque elétrico, liderando as fatalidades em acidentes elétricos no país . Para mitigar esses riscos, a JGB oferece equipamentos certificados, como luvas e botas isolantes, tapetes e mantas dielétricas e kits de proteção contra arco elétrico, alinhados à NR‑10 e ABNT, proporcionando barreiras eficientes contra choques e arcos em canteiros de obras.
Em áreas com grande quantidade de poeira, o uso de respiradores é altamente recomendado, pois protege contra inalação de partículas prejudiciais à saúde.
Todos esses elementos compõem o que é considerado equipamento de segurança para construção civil, e devem estar disponíveis, em perfeito estado, com uso exigido e supervisionado.
Segundo os painéis do SmartLab (MPT e OIT), quase 70% dos acidentes poderiam ser evitados com medidas básicas de segurança.
Evite multas e proteja sua equipe com EPI para construção civil certificado.